III SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA:
A CONAE E O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2011-2020).
Prof. Ms. Helder Nogueira Andrade.
Coordenador do Grupo Clio.
No início do mês de março, o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) realizou o terceiro Seminário de Educação Brasileira (III SEB), propondo como tema o Plano Nacional da Educação - Questões desafiadoras e Embates Emblemáticos. O tema proposto está diretamente relacionado ao grande debate nacional consolidado oficialmente no primeiro semestre de 2010 com a realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE), sobre as diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional nos próximos dez anos (2011-2020) inerentes a lei que institui o novo PNE.
A natureza e a exeqüibilidade da proposta de organização de um Sistema Nacional de Educação no Brasil, ou seja, um verdadeiro sistema na integração das políticas públicas e garantia da clara responsabilidade dos sistemas de ensino desde o âmbito municipal até o federal, orientado para a efetivação de uma educação pública e de qualidade social para todos, esteve presente nas discussões da CONAE e volta à tona com o PNE. Nessa perspectiva, questões como o financiamento da educação, com destaque para a luta pela efetivação do referencial Custo Aluno Qualidade e a valorização do magistério, vislumbrando dois eixos fundamentais a formação docente e a qualificação da remuneração com foco nos planos de carreira, são explicitadas como primordiais para a consolidação da qualidade da educação no país.
O III SEB reuniu na Universidade de Campinas (UNICAMP), educadores, gestores de instituições públicas e privadas, parlamentares, representantes de sindicados, associações, partidos políticos, além dos docentes de inúmeras universidades do país. O encontro nacional expressa a relevância dos debates e proposições relativos ao novo PNE, em tramitação no Congresso Nacional como projeto de lei de importância singular para a definição dos rumos da educação nacional nos próximos anos.
Nesse sentido, as conferências e comunicações que garantiram a rica programação do III SEB, destacaram o papel fundamental do documento da CONAE como um verdadeiro marco da democratização dos debates que devem nortear o novo PNE, portanto tal documento deve ser respeitado por sua legitimidade, como fruto de uma ampla participação dos organismos da sociedade civil, vinculados a educação, desde o âmbito municipal até o encontro nacional com a aprovação de um documento substancial que garantiu a unidade da conferência na multiplicidade de debates e propostas dos mais variados segmentos da educação nacional:
A profícua parceria que se estabeleceu entre os sistemas de ensino, os órgãos educacionais, o Congresso Nacional e a sociedade civil constituiu fator determinante para a mobilização de amplos setores que acorreram às conferências municipais ou intermunicipais, realizadas no primeiro semestre de 2009, e conferências estaduais e do Distrito Federal, no segundo semestre de 2009, além da organização de vários espaços de debate, com as entidades parceiras, escolas, universidades, e em programas transmitidos por rádio, televisão e internet, sobre o tema central da conferência – Conae: Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação. O resultado desse estimulante processo de mobilização e debate sobre a educação brasileira está consolidado neste Documento Final que apresenta diretrizes, metas e ações para a política nacional de educação, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade, o que se constitui como marco histórico para a educação brasileira na contemporaneidade. (Documento Final - CONAE).
Portanto, devemos compreender nossa inserção como educadores e educadoras do Ceará, no embate político vinculado ao novo PNE, o documento final da CONAE deve ser defendido como a verdadeira essência da lei, pois possui a legitimidade da mobilização e debate que integrou todo o país e proporcionou a expressão dos mais variados segmentos da sociedade civil com seus embates e contradições.
Devemos acompanhar com atenção a tramitação do novo PNE no Congresso Nacional e encaminhar propostas para os parlamentares, no sentido de garantir que a legislação a ser aprovada expresse de fato a efetividade do direito social inalienável da educação, buscando garantir mecanismos que efetivem o acompanhamento e avaliação sistemática para o cumprimento das metas propostas no novo PNE, a fim de evitar o fiasco ocorrido na efetivação de muitas metas e propostas do PNE 2001-2010. Precisamos potencializar todas as forças políticas e sociais para garantir o compromisso com a real democratização da educação em nosso país, com um verdadeiro Sistema Nacional de Educação.
